2015-05-19 20:04:00
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, a medida provisória que aumenta o limite dos financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) subsidiados pela União. O texto, que já passou pela Câmara e não sofreu novas alterações no Senado, segue agora para sanção presidencial.
O BNDES empresta dinheiro a empresas com taxas de juros abaixo do mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional. Pela última regra em vigor, o Tesouro podia reservar até R$ 402 bilhões para compensar essa diferença. A MP, que já está em vigor, aumenta esse valor em R$ 50 bilhões, passando para R$ 452 bilhões. A medida vale até o fim deste ano.
Esses empréstimos com juros subsidiados pelo Tesouro fazem parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 para conter a crise financeira global. O governo defende que o programa é necessário para incentivar a economia, mas críticos alegam que o retorno não compensa o investimento.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (12). Depois de aprovar o texto enviado pelo Executivo, os deputados a incluíram uma emenda que estabelece que 30% dos financiamentos do BNDES subsidiados pela União deverão ser destinados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste.
Também ficou mantida no texto a parte que obriga o Ministério da Fazenda a publicar a cada dois meses na internet demonstrativos do impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES, incluindo a metodologia de cálculo usada.
