2014-07-07 23:01:00
O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo federal retire do ar "imediatamente" três propagandas institucionais veiculadas na televisão – da Petrobras, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Educação.
Vieira lembrou que a Lei das Eleições veda a propaganda institucional nos três meses que antecedem a eleição. De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda está proibida desde 5 de julho.
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A decisão é liminar (provisória) e foi tomada na noite de domingo (6) a pedido da Coligação Muda Brasil, formada por PSDB, DEM, SD, PTB, PMN, PTC, PEN, PTdoB e PTN, e que apoia a candidatura de Aécio Neves à Presidência.
O G1 consultou a assessoria do Palácio do Planalto, que informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Em nota, a Petrobras disse que "desconhece qualquer veiculação institucional a partir do dia 5 de julho" e que tomou "todas as providências cabíveis para que os veículos de comunicação fossem orientados, através das agências de publicidade contratadas pela Petrobras, a veicularem comunicação institucional somente até o dia 4 de julho de 2014, às 23:59", limite permitido pela Lei Eleitoral.
A estatal disse que ainda que a partir de 5 de julho passou a veicular publicidade sobre gasolina de baixo teor de enxofre, permitida pela lei por anunciar produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. A empresa disse também que não teve acesso à ação.
De modo semelhante, a ANS informou em nota que não foi notificada da decisão e que "não autorizou, nem pagou qualquer veiculação de sua campanha publicitária de utilidade pública após o dia 4/07/2014 e, portanto, desconhece a origem da veiculação de qualquer peça de publicidade após a mencionada data."
A agência disse que respeita as suas proibições do período eleitoral e que está averiguando a origem exibição vetada pelo TSE, com pedido de relatórios às empresas responsáveis pela divulgação. "Ressaltamos ainda que todos os veículos de comunicação responsáveis para veiculação da campanha de utilidade pública da ANS foram alertados quanto ao prazo de veiculação e às regras do período eleitoral", disse na nota.
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que pediu no dia 10 de junho a retirada de "toda e qualquer veiculação do ministério". "O MEC ainda não foi notificado, mas quando for, irá apresentar a sua defesa."
Plenário julgará
Na decisão, o ministro não afirma se a propaganda é ou não irregular. Isso será decidido quando o plenário do TSE julgar o caso, o que ainda não tem data para acontecer.
Se o plenário considerar irregular, será discutido pedido da coligação para multar em até R$ 25 mil – por suposta prática de conduta vedada – a presidente Dilma Rousseff; diretores da ANS; a presidente da Petrobras, Graça Foster; o ministro da Educação, Henrique Paim; e o ministro da Comunicação Social, Thomas Traumann.
Conforme o pedido, em 5 de julho foram veiculadas três propagandas, uma sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa; outra sobre o papel da ANS e a importância de as pessoas de informarem sobre os contratos de planos de saúde; e a terceira para divulgar a exploração do pré-sal, "dando-se destaque à extração diária de 500 mil barris de petróleo e ao crescimento ocorrido nos últimos oitos anos".
Para o ministro Tarcísio Vieira, a lei proíbe "propaganda institucional, qualquer que seja ela, no chamado período crítico, isto é, nos três meses que antecedem o pleito", para promover o "equilíbrio na disputa eleitoral".
Ele afirmou que a única propaganda permitida é a de serviços que concorram com outras empresas no mercado.
Vieira lembrou que, em casos de emergência, a Justiça pode autorizar a divulgação de informações de interesse público.
