2011-05-10 21:09:00
Líderes partidários reunidos no início da noite desta terça com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram adiar para a manhã desta quarta (11), em sessão extraordinária a partir das 9h, a votação do projeto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.
O presidente da Câmara confirmou a informação do adiamento pelo microblog Twitter, logo após o encerramento da reunião dos líderes. A votação foi adiada por falta de acordo entre o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o governo em relação à isenção para pequenos produtores da exigência de recomposição áreas de reserva legal em suas propriedades.
"Convocamos uma sessão para amanhã (quarta) de manhã. [Será] uma sessão extraordinária que começará às 9h, e assim que tivemos quórum, vamos iniciar a discussão e votação do Código Florestal", afirmou Marco Maia após a reunião com os líderes. Apesar de a sessão estar marcada para as 9h, devem ser realizadas reuniões de negociação durante o dia.
A votação estava inicialmente marcada para quarta-feira da semana passada, dia 4, mas já havia sido adiada por falta de consenso. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que o tema seria votado "com ou sem consenso".
Negociações
Nesta terça, mais cedo, depois de sucessivas reuniões para se tentar fechar acordo sobre o novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais mais frágeis (beira de rios, topos de morros e encostas), que devem ter a vegetação original protegida.
Apesar disso, permanecia o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de se recompor a reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares). A reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada.
O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que, após acordo com o governo, enviou à Casa Civil uma minuta de seu relatório com alteração em relação à área de preservação permanente. Segundo Rebelo, em relação à reserva legal, o texto não sofreu alteração.
"A matéria está madura para ser votada. A Casa já estava convencida de que deveria ser votada. Nao há acordo sobre os quatro módulos. o governo ainda não aceitou, mas durante a noite teremos reuniões e podemos chegar a um acordo", afirmou Rebelo.
Marco Maia disse que os demais deputados serão comunicados sobre o texto já com o acordo firmado entre o relator e o governo.
"Foi a proposta possível para este momento. Há um acordo no conteúdo do Código Florestal, e agora estamos colocando no papel as propostas para os agricultores e os ambientalistas", afirmou Maia.
Oposição critica
Para o deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, a oposição avaliou a estratégia de se adiar a votação para a manhã desta quarta como resposta da Câmara à falta de capacidade do governo em elaborar um texto de consenso. "O governo foi incompetente ao apresentar o texto do código e, por isso, agora vai ter que disputar em plenário."
Segundo o líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP), o impasse em torno das propriedades de quatro módulos ocorre porque o governo não concorda com a isenção total das áreas da obrigatoriedade de recompor reserva legal.
Os governistas defendem uma regra intermediária que estipularia a isenção apenas para cooperativas e produtores enquadrados na agricultura familiar.
“A maioria quer votar o texto. O governo é que está com receio de perder na questão dos quatro módulos”, argumentou Nogueira.
Pressões
O próprio relator afirmou na semana passada que não iria ceder às pressões do governo e de entidades ambientalistas, que defendem a obrigatoriedade de recomposição de reserva legal também para a faixa de quatro módulos.
Para Rebelo, recuar na isenção das propriedades de quatro módulos seria “decretar a extinção” dos pequenos produtores, serviço que o relator diz que “não irá fazer”.
O relator citou como exemplo o Nordeste, onde, segundo ele, mais de 50% dos produtores rurais têm até cinco hectares de propriedade. Dentro dessas terras, ainda de acordo com Rebelo, a área de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP) não somaria 1%.
“Isso significa que eles têm o uso intensivo da terra. Aí você vai empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio? Então, é melhor decretar que ele está extinto e que a família dele vai ter que morar na periferia das cidades e que a terra dele ao invés de ser uma terra produtiva vai virar uma chácara de lazer de classe média de fim de semana. Se alguém acha que essa é uma solução ambientalmente razoável, ou se alguém acha que é possível, então que faça esse serviço. Esse serviço eu não vou fazer”, afirmou Rebelo.
