2011-05-07 07:50:00
O reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da equiparação da união homossexual à heterossexual pode levar mais flexibilidade às empresas em relação a funcionários que são homossexuais.
Essa é a análise da advogada Maria Berenice Dias, especializada em direito homoafetivo.
A decisão não impõe obrigações às empresas, mas deve levar as discussões para o âmbito corporativo.
"Homossexuais sempre tiveram medo de discriminação nas empresas, nem buscavam seus direitos [como plano de saúde para o companheiro, quando a empresa o oferece aos casais heterossexuais]", afirma.
Se a questão fosse parar na Justiça, o juiz poderia não reconhecer a reclamação, complementa a advogada.
Ela explica que, a partir do reconhecimento do STF, se o funcionário recorrer ao tribunal, o juiz precisa aceitar a reclamação.
"É a hora e a vez de [o funcionário homossexual] reivindicar seus direitos. E as empresas precisam estar preparadas para atender a essa nova demanda", assinala
Dias comenta que já houve casos em que o funcionário demitido por preconceito contra sua orientação sexual entrou na Justiça do Trabalho e ganhou. "Mas não vi ainda a reintegração ao trabalho. Ele ganha a indenização, mas precisa de um trabalho."
