2011-04-29 12:35:00
Presidenta assina MP que diminui de 20% para 18% o mínimo de anidro no combustível
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) uma medida provisória que diminui a mistura mínima de álcool na gasolina, de 20% para 18%, como forma de frear a escalada nos preços do combustível nos postos. A porcentagem máxima foi mantida em 25%.
A MP 532, que será publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, também muda a classificação do etanol de "produto agrícola" para "combustível", o que abre espaço para que a Agência Nacional de Petróleo e Gás regule a comercialização, a estocagem, a exportação e a importação do produto.
A diminuição da mistura de álcool anidro na gasolina tem impacto direto no preço do combustível, já que o álcool tem enfrentando uma forte alta nos últimos meses.
Na prática, essa medida prevê que, no caso de os preços aumentarem acima do esperado, o governo lance mão da estratégia de reduzir a mistura e aumentar a oferta de etanol no mercado.
Este ano, a alta no preço do açúcar fez com que os produtores destinassem mais cana para a produção desta matéria-prima, reduzindo a produção de etanol.
…Falta de álcool
A escassez do produto provocou a maior alta que o etanol já registrou em sua história, fazendo com que consumidores migrassem deste combustível para o consumo da gasolina. Em consequência, a Petrobras teve de importar gasolina para atender a essa demanda extraordinária.
Com a capacidade de refino próxima do seu limite, a Petrobras pode sofrer perversamente as consequências indiretas da MP editada pelo governo federal.
Isso porque a Petrobras conta com a mistura de 25% do etanol anidro à gasolina para atender o mercado doméstico com gasolina nacional. Se essa mistura for reduzida, pode ter que aumentar o volume de importação de gasolina.
Os mecanismos para isso ainda estão sendo estudados pela ANP. A reguladora terá os próximos 120 dias para finalizar o marco regulatório do etanol.
O governo também aproveitou a mesma medida provisória que tratou da adição de álcool anidro na gasolina para ampliar a atuação dos Correios. O texto permite que a empresa passe a atuar também na área de logística, serviços financeiros e digitais.
