2010-12-29 07:56:00
Termina amanhã, dia 30 de dezembro, para que o eleitor que não votou e nem justificou a ausência no segundo turno das eleições apresente o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito.
O formulário é gratuito está disponível nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor e pela internet, nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
O prazo para quem estava no exterior no dia da eleição e não participou do segundo turno para presidente da República é de 30 dias após o retorno ao Brasil
É preciso informar, na justificativa, nome completo, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação. Ao formulário, deve ser apensada uma cópia de documento oficial que comprove a identidade.
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo, deverá pagar multa ou será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade e de receber salários de função ou emprego público.
Também fica impedido de participar de concorrência pública ou administrativa, de obter alguns tipos de empréstimos e até de ser nomeado em concurso público e a não renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
