2010-12-27 22:33:00
Prefeitos de 43 municípios de Mato Grosso do Sul terão de administrar menor receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir do ano que vem.
O índice definitivo de participação dos municípios no bolo tributário estadual foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial.
O restante das prefeituras, num total de 35, teve mais sorte e abocanhará mais dinheiro da cota a que tem direito no ICMS arrecadado pelo governo estadual. Por lei, os municípios têm direito a 25% da receita total do ICMS.
De acordo com Santo Rossetto, responsável pelo setor econômico da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), mais de 50 prefeitos das cidades que tiveram perda na receita recorreram do índice provisório divulgado em outubro pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda. No entanto, poucos tiveram êxito.
Apesar disso, a maioria dos municípios do Estado terá de se contentar com menor receita do ICMS em 2011.
Rossetto explicou que a divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Segundo ele, integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.
Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal. Entre os 43 municípios atingidos estão Itaquiraí, que numa receita mensal de R$ 70 milhões, por exemplo, recebeu este ano R$ 131.889 mil, contra os R$ 119.527,18 que terá em 2011.
Ainda conforme o mesmo cálculo, Nova Andradina, que recebeu em um mês de ICMS R$ 1,396 milhão, terá repasse de R$ 1.294.650 em 2011. Da mesma forma, Maracaju obteve em um mês de repasse de ICMS em 2010 R$ 1.534.750, devendo receber R$ 1.449.630 no próximo exercício financeiro.
O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), que investiu em um mês de ICMS este ano, R$ 687.470, usando como exemplo a mesma média de R$ 70 milhões mensais, terá de se contentar com R$ 643.930 em 2011. Isso quer dizer que, se não bastasse o prejuízo que a maioria das prefeituras teve em decorrência da crise econômica, os prefeitos cujos municípios estão nesta situação, vão entrar 2011 com a cabeça quente.
Este ano, além da queda no repasse do ICMS, o rombo maior ficou por conta das quedas constantes verificadas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os municípios que terão menos recursos oriundos do ICMS em 2011 são: Itaquiraí, Corguinho, Nova Andradina, Dois Irmãos do Buriti, Santa Rita do Pardo, Amambaí, Porto Murtinho, Jardim, Maracaju, Sete Quedas, Sonora, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Corumbá, Laguna Carapã, Bonito, Cassilândia, Selvíria, são Gabriel do Oeste, Inocência, Bela Vista, Iguatemi, Jaraguari, Pedro Gomes, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Chapadão do Sul, Camapuã, Tacuru, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Figueirão, Paranhos, Antonio João, Rochedo, Bodoquena, Caarapó, Aral Moreira, Rio Negro, Paranaíba e Brasilândia.
