33.7 C
Amambai
quinta-feira, 28 de março de 2024

Votos de candidatos "sub júdice" serão contados

2010-10-02 14:22:00

Os votos recebidos por candidatos que estão com registro sub judice – aguardando análise de recurso na Justiça Eleitoral – serão divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apenas no fim da contagem.

Esses votos, entretanto, serão desconsiderados até que a Justiça tenha uma decisão definitiva sobre a situação de cada candidato. Segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, a divulgação dos dados é de interesse não só do candidato, mas de todo o eleitorado.

O Supremo Tribunal Federal não decidiu quanto à validade da lei. O assunto estava sendo discutido em recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), barrado pela Lei da Ficha Limpa. Houve empate na votação e, em seguida, o recurso foi arquivado porque Roriz desistiu da disputa.

Com essa decisão, os candidatos que tiveram o registro negado vão poder concorrer nas eleições de amanhã (3). Por enquanto, prevalece o entendimento do TSE de que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e que retroage para atingir casos anteriores à sua edição. Assim, candidatos impugnados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, apesar de poderem disputar a eleição amparados em recursos jurídicos, não poderão ser diplomados no cargo caso sejam eleitos.

Por conta dessa interpretação, os votos recebidos serão contabilizados ao final da disputa, mas só valerão depois de julgado o recurso do candidato no TSE.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete