2010-01-14 21:05:00
Trabalhadores contratados até 22 de setembro de 1971, que permaneceram mais de três anos no emprego e optaram pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão entrar em acordo com a Caixa Econômica Federal para receber a revisão do fundo. A estimativa é que as negociações comecem a partir do final deste mês, informou nesta quinta-feira o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira.
"Até o final de janeiro devem sair as regras. Vamos informar quais documentos serão necessários e o trabalhador deverá entregá-los em qualquer agência da Caixa. Se tiver direito, após análise do banco, poderá sacar", afirmou. Os herdeiros do trabalhador morto também têm direito de pedir a correção.
O valor extra é devido a quem teve o fundo corrigido em 3% ao ano –na época, os juros eram progressivos e chegavam a 6% ao ano após o 11º ano de trabalho. Após 1971, foi estabelecido o juro de 3% ao ano, como é hoje.
No ano passado, em outubro, o Conselho Curador do FGTS determinou que a Caixa não deveria mais recorrer dessas ações. A estimativa do Ministério do Trabalho é que pelo menos 63 mil esperam decisão judicial sobre esse assunto. Para fazer o acordo, porém, não é preciso ter ido à Justiça. "Qualquer um que tem direito pode", acrescenta Oliveira.
Acordo
O valor pago vai variar de R$ 380 a R$ 17,8 mil, segundo o tempo de permanência no emprego. O menor valor é para quem permaneceu por até 10 anos no trabalho; de 11 a 20 anos sobe para R$ 860; de 31 a 40 anos para R$ 12,2 mil; e com mais de 40 anos vai para R$ 17,8 mil.
