2010-01-11 23:42:00
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) criticou nesta segunda-feira o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Para a entidade, a proposta é positiva em determinados pontos, mas cria insegurança jurídica.
Segundo nota divulgada pela Ordem, a criação da Comissão da Verdade, prevista no plano para investigar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964 e 1985), precisa ser melhor detalhada ‘para afastar o que vem sendo compreendido como revanchismo pelos militares’.
O entendimento da seção paulista diverge com o da OAB nacional, que apoia a criação da comissão. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto, os militares que cometeram crimes de lesa-humanidade no período do regime militar (1964-1985) devem ser punidos legalmente.
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, também tomou se manifestou a favor da comissão e sugeriu a demissão do ministro Nelson Jobim (Defesa) e dos comandantes militares contrários à punição de crimes cometidos na ditadura.
Já para a OAB-SP, "as reações contrárias de inúmeros setores da sociedade organizada às propostas formuladas pelo plano demonstram que as soluções apontadas não foram suficientemente debatidas e não passaram pela devida reflexão do povo brasileiro, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico". A OAB paulista afirma que o objetivo da comissão deve ser o de esclarecer o que aconteceu com os ainda 140 desaparecidos durante o regime militar.
A nota é assinada pelo presidente da seção paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, e pelo coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio.
A entidade critica ainda a proposta de criação de uma comissão que monitore o tratamento dado pelos meios de comunicação aos direitos humanos. Para ela, a ideia é uma nova tentativa de censura à imprensa. "Da forma como está [o plano], não pode permanecer", afirma a nota.
