2010-01-08 08:01:00
A presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu entrar na suposta crise entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e setores das Forças Armadas por causa do Plano Nacional de Direitos Humanos. Ontem (7), a parlamentar democrata convocou entrevista coletiva para criticar o plano, argumentando que ele prejudicará os produtores rurais.
Kátia Abreu afirmou que a proposta do governo, lançada em dezembro, “representa uma tentativa de segregar o agronegócio”. Procurada pela Agência Brasil para se manifestar sobre as críticas da senadora do DEM, a Secretaria Especial de Direitos Humanos ainda não se pronunciou.
O agronegócio enfrenta processos judiciais por questões de trabalho degradante. Boa parte da lista suja do Ministério do Trabalho é composta de empresas e de fazendas do setor.
Na avaliação da CNA, se o texto do plano for aprovado pelo Congresso Nacional da forma como foi lançando haverá aumento da violência no campo por causa da flexibilização do direito de posse. Segundo a senadora, o texto prevê que, antes da concessão de liminar ou da própria reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade, seja criada uma espécie de câmara de conciliação para tentar mediar o conflito.
“Quando se condiciona à concessão de liminares ou à reintegração de posse a qualquer mecanismo administrativo, estimula-se a violência no campo”, argumentou a senadora. “Isso significa concordar com os movimentos que estão invadindo terras no país e, de certa forma, estimular que continuem trazendo intranquilidade no campo.”
Para ela, o Plano Nacional de Direitos Humanos, que determina as diretrizes do governo em relação às ações na área de direitos humanos, é uma “plataforma amplamente socialista” e um “atestado de preconceito contra o agronegócio”. Ela direcionou suas críticas especialmente aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente. “Estão totalmente contrários ao setor.’
A senadora disse que o plano não trata apenas da questão dos direitos humanos, mas de todas os temas da sociedade. “Esse plano extrapola sua competência, entrando na questão fundiária, agrária e em todos os setores da sociedade brasileira”, atacou. “No que diz respeito à questão fundiária, ele atropela a Constituição e sugere que sejam aprovados projetos de lei no Congresso para diminuir o direito do cidadão no acesso à Justiça.”
