2009-12-16 11:17:00
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem uma resolução que obriga os tribunais estaduais do país a divulgarem os dados de suas finanças mensalmente na internet.
O objetivo da medida é fazer com que o Judiciário de todo o país passe a ter sistema de transparência orçamentária semelhante ao do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) já implantado em âmbito federal.
A resolução determina que os tribunais dos Estados deverão divulgar em seus sites os valores de seus gastos com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação, construção e reforma de imóveis. As cortes deverão adotar a medida a partir de fevereiro de 2010.
Inspeções realizadas por equipes do CNJ nos últimos anos mostraram descontroles orçamentários em vários tribunais estaduais do país.
