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quinta-feira, 25 de abril de 2024

Brasil não se comprometerá legalmente com acordo ambiental

2009-12-14 08:04:00

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o Brasil não vai aceitar um acordo climático que queira impor aos países em desenvolvimento a obrigação de comprovar a redução das emissões dos gases de efeito estufa.

A ministra afirmou, em coletiva de imprensa neste domingo, que essa hipótese não está nem mesmo em questão, para jornalistas brasileiros em Copenhague.

"A questão do acordo legalmente vinculante é em relação aos Estados Unidos, que não estão em Kyoto, claramente em relação aos países desenvolvidos. Para nós, são ações voluntárias", afirmou a ministra.

O Brasil já anunciou que pretende reduzir voluntariamente as emissões de gases entre 36% e 39%. Questionada sobre se este anúncio se tornaria formal, conforme os pedidos de alguns países desenvolvidos, ela respondeu:

"A troco de quê? Ninguém propôs isso para nós. Isso jamais esteve em questão". No entanto, os Estados Unidos vem anunciando em público que defende o engajamento formal dos países emergentes.

A pergunta causou constrangimento e o negociador-chefe da delegação brasileira, Luiz Alberto Figueiredo, interveio para explicar que "o que se fala é que os países em desenvolvimento deveriam concordar em especificar as suas ações e ter um compromisso político de implementar essas ações", de forma voluntária.

A ministra participou da primeira reunião com os ministros que chegaram neste final de semana na capital dinamarquesa, para acelerar as negociações sobre um novo acordo mundial de clima.

Conforme Dilma, mais de 60 ministros estavam presentes, entre eles americanos, europeus e todos dos países emergentes.

A ministra também considera "absurda" a hipótese de o Brasil abrir mão das responsabilidades históricas de poluição por parte dos países ricos, um dos pontos que mais travam as negociações.
Ela insistiu no fato de que os países desenvolvidos estão tentando promover uma inversão do debate ao tentar exigir dos países em desenvolvimento uma responsabilidade que é muito mais recente e menos importante, e que ainda arquem com os custos.

"Aceitar que algum dos países em desenvolvimento seja igual a país desenvolvido é um escândalo. Nós não aceitamos isso", disse. "Eu sinto, nestas colocações, uma certa inversão de responsabilidades".

Dilma espera que os países comecem a colocar logo os valores com que estão dispostos a contribuir para frear as mudanças climáticas nos países pobres. A ministra afirmou ainda que, após a reunião deste domingo, teve o sentimento que as negociações avançaram. "Acho que está mais fácil de se chegar em um consenso até quinta-feira, antes da chegada dos chefes de Estado".

Dilma x Minc

No encontro com os jornalistas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também estava presente, mas Dilma fez questão de monopolizar as respostas. Ela por diversas ocasiões cortou a palavra do ministro ou então desmentiu afirmativas dele, como quando Minc explicava o Fundo Amazônia e Dilma o interrompeu dizendo que "isso é outra coisa".

COP-15

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 7 a 18 de dezembro, que abrange 192 países, vai se reunir em Copenhague, na Dinamarca, para a 15ª Conferência das Partes sobre o Clima, a COP-15. O objetivo é traçar um acordo global para definir o que será feito para reduzir as emissões de gases de efeito estufa após 2012, quando termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto.

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