2009-12-09 12:21:00
G 1O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, anunciou nesta quarta-feira (9), Dia Internacional Contra a Corrupção, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso um projeto de lei que torna hediondo os crimes de corrupção. Segundo ele, a proposta endurece as penas para crimes correlatos como peculato, corrupção ativa e passiba.
“O presidente envia hoje [quarta-feira] um projeto ao Congresso que torna hediondo os crimes de corrupção. Em alguns casos as penas chegam a dobrar”, revelou Hage.
Para ele, a celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção tem um significado especial no Brasil, porque “durante anos a corrupção foi vista como mal inevitável e invencível”.
Além do projeto, a CGU também ampliou as possibilidades de consulta dos recursos públicos no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Agora, também poderão ser monitoradas as receitas do governo federal, o andamentos dos repasses da União para estados e municípios e ficarão disponíveis as informações pessoais dos servidores ativos do Poder Executivo federal.
Projeto
O projeto prevê o aumento da pena mínima para casos de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão (quando o corrupto pede vantagens para cumprir sua função) de dois para quatro anos para todos os servidores públicos de todas as esferas de poder, federais, estaduais e municipais.
No caso de altas autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis, o projeto eleva a pena mínima para oito anos, o crime se torna hediondo, portanto inafiançável, e abre possibilidade para prisão temporária de até 60 dias. Se encaixam nesses casos governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, presidentes e diretores de estatais, entre outros cargos de comando.
