2009-12-03 03:59:00
O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (2), em votação simbólica, projeto que endurece as penas para condenados que fazem parte de organização criminosa. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), será tipificado como crime organizado, de acordo com o projeto: "participar ou financiar associação de três ou mais pessoas com estabilidade, estrutura organizacional hierárquica e divisão de tarefas para obter, direta ou indiretamente, com o emprego de violência, ameaça, fraude, tráfico de influência ou atos de corrupção, vantagem de qualquer natureza".
O financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com a "finalidade de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas" também está incluído no rol de agravantes. De acordo com o relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a aprovação deste projeto permitirá que as penas sejam acrescidas de três a dez anos quando os condenados por crimes como tráfico, terrorismo, contrabando, entre outros, participarem de organização criminosa.
O projeto aprovado ainda regulamenta os meios de obtenção de provas, todas dependentes de prévia autorização judicial. São eles: colaboração premiada do investigado ou acusado; quebra de sigilo cadastral, telefônico, bancário e fiscal. O texto também regulamenta os benefícios e direitos do criminoso que ajuda nas investigações e determina penas para os agentes investigadores que quebram sigilo da investigação.
