2009-11-26 16:00:00
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar seis projetos de lei que alteram o código ambiental e florestal brasileiro vai realizar audiência pública nesta sexta-feira (27), às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A reunião será conduzida pelo presidente da comissão, deputado federal Moacir Michelletto (PMDB-PR), e pelo relator do código, Aldo Rebello (PCdoB-SP), ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro de Relações Institucionais.
De acordo com o deputado federal Moka (PMDB), que integra a comissão especial, o objetivo da audiência é ouvir todos os setores envolvidos na discussão do tema, como parlamentares, representantes do governo, das universidades, dos produtores rurais e ambientalistas.
“A elaboração do novo código tem mobilizado todas as partes e achei que o nosso Estado deveria participar diretamente das discussões. É uma grande oportunidade”, destaca Moka, que pediu a realização da audiência por conta do interesse que o tema desperta em Mato Grosso do Sul.
O deputado defende propostas que preservem o meio ambiente, mas que não engesse o setor produtivo. “É preciso acabar com esse discurso de que o homem do campo destroi a natureza. O Pantanal é o bioma brasileiro mais bem preservado devido ao compromisso que o pantaneiro tem com o meio ambiente”, diz Moka.
Projetos de lei
A comissão especial analisa o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04, 4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).
Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. O projeto tem o apoio dos produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas.
