2009-11-05 17:18:00
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse nesta quinta-feira (5), após a reunião da diretoria, que a partir da próxima semana a agência vai discutir a questão do ressarcimento dos consumidores em virtude de terem pago a mais pelas tarifas de energia elétrica graças a brechas na legislação. Segundo o TCU, houve um prejuízo anual aos consumidores desde 2002 de aproximadamente R$ 1 bilhão. Esse cálculo não é confirmado pela agência reguladora.
Contudo, Hubner esclareceu que na visão da Aneel não há motivos para ressarcimento. "Nossa visão é que não há motivos para retroceder, até porque já foi constatado que há casos de distribuidoras em que os consumidores teriam que pagar mais", explicou Hubner.
Segundo ele, se ao longo do processo for provado que houve um erro da Aneel ao estipular a fórmula de cálculo pode ser que a agência mude de posição e determine a restituição do que os consumidores pagaram a mais ou até mesmo a cobrança a mais nas contas que foram calculadas para menos. "Nós não consideramos que houve erro por parte da agência", disse.
