2009-10-30 01:25:00
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou as operadoras de celular Vivo, Claro e Oi em R$ 4,59 milhões. O motivo alegado pela agência foi descumprimento das metas de qualidade na prestação do serviço de telefonia móvel, estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade do setor. A Claro teve a maior multa, de R$ 2,67 milhões, referente a 2007. Apesar de ter continuado recorrendo, a empresa já havia pago a multa em 2008.
A Vivo recebeu multa de R$ 1,5 milhão, por problemas detectados na prestadora de Minas Gerais. A Oi foi multada em R$ 405,9 mil. A decisão da Anatel foi publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União". De acordo com a assessoria da agência reguladora, um dos atos é referente a multas aplicadas em 2005 e 2006 contra a Amazônia Celular e a Telemig. Como as duas empresas foram compradas pela Oi e pela Vivo, respectivamente, as multas foram repassadas a essas empresas.
Acordo
Há três meses, as operadoras de telefonia Claro e Oi propuseram ao Ministério da Justiça um acordo para evitar o pagamento de R$ 300 milhões pelo descumprimento às regras para call centers. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que as empresas devem apresentar um termo de referência, que vai indicar as medidas que serão adotadas por elas nos próximos meses para o efetivo cumprimento das regras de atendimento ao consumidor.
Até o fim do ano, o ministério deverá acompanhar a realização dessas medidas e, no caso do cumprimento efetivo, será possível fazer um acordo com as empresas para resolver as pendências judiciais. Tarso explicou, no entanto, que esse acordo não interrompe o andamento da ação que as operadoras estão respondendo na Justiça.
No final de julho, o Ministério da Justiça anunciou que a Claro e a Oi terão de responder na Justiça a uma ação ajuizada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor por descumprimento às regras para call centers. A ação pede que cada uma das empresas seja condenada ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos.
