2009-10-21 08:09:00
A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) uma Medida Provisória que cria um fundo de aval de R$ 4 bilhões para garantir empréstimos a empresas. A Casa aprovou ainda um novo fundo, criado pelo Senado, de R$ 1 bilhão para produtores rurais. A proposta trata ainda de investimentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do repasse de recursos para estados e municípios. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
Editada pelo governo no dia 10 de junho a medida tinha a intenção do governo de fomentar o mercado de crédito. A MP autorizou o governo a injetar até R$ 4 bilhões em um fundo que daria a instituições financeiras garantia em empréstimos para micro e pequenas empresas. Na época, a expectativa era de que a medida pudesse gerar até R$ 48 bilhões em crédito no mercado.
O papel dos fundos é aumentar as garantias oferecidas pelas empresas e diminuir o spread bancário nestas operações de crédito. As operações são comandadas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil. Os fundos podem garantir até 80% do valor da operação. Um percentual do valor total do empréstimo volta para o fundo para que ele vá se realimentando. O valor máximo dos empréstimos é de R$ 10 milhões.
O Congresso, por sua vez, decidiu criar um fundo no mesmo molde para o setor agrícola. Com o novo fundo, que teria investimento do Tesouro de R$ 1 bilhão, produtores rurais poderiam fazer investimentos de até R$ 10 milhões contando com aval de 80%.
Outro tema que consta na MP foi incluído ainda na Câmara. Acrescentou-se um artigo permitindo à União aumentar o capital do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recursos do próprio FGTS. O limite seria de 80% do patrimônio líquido do FGTS. O próprio trabalhador poderia usar recursos do FGTS para ampliar sua participação neste fundo de investimentos.
A MP aprovada trata ainda da liberação de R$ 1,9 bilhão para estados e municípios para o incentivo a exportações. A maior parte dos recursos, no entanto, não deve ser repassado em dinheiro. Pelo projeto, os incentivos seriam descontados de dívidas dos estados e municípios com a União.
