2009-09-15 15:39:00
Um relatório do Ministério da Saúde mostra que os estados incluíram nos gastos de saúde de 2007 despesas como ampliação de rádios e TVs, despoluição de águas e com fardas para militares. Ao incluírem destinações diferentes na verba da saúde, 20 estados e o Distrito Federal dizem que conseguem cumprir o investimento mínimo na área, que é de 12% dos recursos próprios anuais. No entanto, quando elas são excluídas da conta, apenas 10 estados e o DF atingem a meta.
Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” publicada nesta segunda-feira (14), com essa “maquiagem” R$ 3,6 bilhões deixaram de ser aplicados diretamente na saúde em 2007. A legislação que regula o tema não define, no entanto, os investimentos em saúde pública. Logo, os estados e os tribunais de contas podem interpretar como quiserem a norma.
A regulamentação dessa legislação, a emenda 29, está em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, ela está parada na Câmara dos Deputados por causa da polêmica sobre a Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como “nova CPMF.”
O estado com maior investimento – descontados os gastos “acessórios” – é o Amazonas (23,8% das receitas próprias), seguido do Distrito Federal (19,64%) e do Rio Grande do Norte (18,65%). O Rio Grande do Sul é o que tem a menor relação investimento em saúde x receitas (3,75%). Segundo o jornal, as contas do estado foram aprovadas pelo tribunal de contas.
O Rio de Janeiro – estado que inclui a despoluição da baía de Guanabara nos gastos com saúde e investe só 10,77% – alegou ao jornal que, com a área limpa, menos pessoas adoecem. Além disso, a reportagem mostra que o estado afirmou que apoia a regulamentação da emenda 29.
