2009-09-11 04:31:00
O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, não conseguiu fornecer um prazo para a entrada em funcionamento do novo regime de tributação para sacoleiros, cuja regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
Segundo ele, ainda falta ser desenvolvido um sistema de informática para que o novo regime tributário possa ser implementado e, também, ser editada uma instrução normativa, entre outros procedimentos burocráticos.
"Todos estão trabalhando para que saia o mais rápido possível. Em quanto tempo, não dá para estimar. A gente não tem data ainda para o início", disse Serpa, ao ser questionado se o novo regime estaria funcionando antes do Natal deste ano.
De acordo com o subsecretário, cada ato relativo ao novo regime envolve vários atores: o Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento, das Relações Exteriores, além da Casa Civil e, também, do governo paraguaio. "Todos precisam ser ouvidos. Por isso, o processo é mais moroso", afirmou.
Objetivo
Serpa, da Receita Federal, afirmou que o objetivo do novo regime tributário é formalizar os sacoleiros. "Isso é importante para a economia nacional. O viés não é arrecadatório. A expectativa é que diminua o contrabando", disse ele.
Redução das filas
O subsecretário disse ainda que o governo espera que, com o novo regime, diminuam as filas nas fronteiras com o Paraguai, entre elas na Ponte da Amizade. A Receita Federal explicou que, pelo novo sistema, os produtos cruzarão a fronteira por meio de transportadoras e irão para um recinto próprio, destinadas a eles, para serem desembaraçadas pelas aduanas do órgão.
Reclamações da indústria nacional
A Receita Federal informou ainda que, caso a indústria nacional esteja sendo prejudicada pelas novas regras, o governo poderá mudar as regras. Pelo decreto divulgado nesta quinta-feira, a alíquota do tributo único é de 25% e o limite anual é de R$ 110 mil. "Estamos formalizando esse comércio. Não é concorrência desleal. Se for detectado que está prejudicando a indústria nacional, isso pode ser reavaliado", disse Serpa.
Empresas brasileiras de informática e eletroeletrônica criticaram, nesta quinta-feira, a entrada em vigor da lei que, segundo sua visão, beneficia as mercadorias importadas. De acordo com o presidente do Instituto Brasil Legal, Edson Vismona, formado por indústrias nacionais do ramo, a lei prejudica os produtos nacionais e coloca em risco empregos em empresas brasileiras.
