2009-09-10 04:34:00
Falta menos de um mês para o término do prazo para os agricultores familiares e assentados da reforma agrária, inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), liquidarem seus débitos ou parcelá-los em até 10 vezes, com descontos progressivos, de acordo com a Lei de Renegociação 11.775/2008.
No caso de renegociação, os agricultores interessados devem procurar o Banco do Brasil até o dia 30 deste mês.
Para liquidação da dívida, o prazo vai até o próximo dia 30 de dezembro. Isso vale para débitos originários de operações de créditos rurais inscritos em Dívida Ativa da União até 29 de maio deste ano.
Adesão
O primeiro passo para a renegociação ou a liquidação da dívida é o agricultor ou assentado efetuar o pedido junto à Central de Atendimento do Banco do Brasil (BB) pelos telefones 4003-0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais localidades).
Segundo o BB, durante a ligação deve ser informado o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o nome completo. O banco explica, ainda, que a renegociação é caracterizada a partir do reconhecimento do pagamento da primeira parcela; ou seja, o primeiro pagamento que o agricultor fizer após a adesão à renegociação pela central telefônica.
O agricultor que renegociar a dívida receberá, em casa, um boleto bancário de cobrança com uma carta resumindo os termos da renegociação realizada. Não há necessidade de ir a uma agência bancária ou qualquer outro local para retirar estes documentos.
O agricultor ou assentado precisa estar atendo ao prazo de vencimento das parcelas, impresso no boleto enviado para a residência do beneficiado.
Após a quitação de todas as prestações, a informação de reconhecimento do pagamento é encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que providenciará, em até cinco dias úteis, a baixa da dívida no sistema.
Segundo a Procuradoria, estima-se que o montante proveniente de crédito rural seja de aproximadamente R$ 8,2 bilhões, referentes a 57,6 mil inscrições de 49,2 mil devedores.
Inscritos na DAU
A PGFN passou a divulgar, desde o mês passado, a lista das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). A relação pode ser obtida no endereço eletrônico www.pgfn.fazenda.gov.br
