2009-09-02 08:03:00
Um ano antes da eleição presidencial, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara nesta terça-feira, 1, dez projetos que criam cargos sem concurso público, estabelecem funções comissionadas, abrem vagas por meio de concurso, reajustam salários e alteram planos salariais.
Somado aos projetos encaminhados pelo Judiciário e pelo Ministério Público, também na noite de terça, que reajustam em 14,09% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, o impacto anual nos cofres públicos será em torno de R$ 1,853 bilhão.
Pela proposta, o salário do ministro do Supremo e do procurador-geral da República sobe dos atuais R$ 24.500 para R$ 27.952,05. O pagamento, no entanto, será escalonado. O primeiro aumento, de 5%, passa a vigorar nesta terça-feira, 1. Dois meses depois, em novembro, serão pagos outros 4,60% e, a partir de 1º de fevereiro, os restantes 3,88%.
O mesmo vale para o procurador-geral da República. Os reajustes têm efeito cascata e beneficiam todo o Judiciário e o Ministério Público. O impacto do reajuste do ministro do Supremo considerando o efeito cascata será de R$ 372,35 milhões por ano. No caso do Ministério Público, o impacto será de R$ 144 milhões anuais.
Os dois projetos foram encaminhados na noite desta terça-feira, 1, depois de conversas mantidas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A intenção é votar os dois projetos no plenário na quarta-feira, 2.
Eles substituem outros dois projetos que estavam na pauta da semana, mas que previam reajustes menores. Esses projetos tinham sido encaminhados à Câmara em 2006 e previam 5% de reajuste a partir de 2007. Como não foram votados ainda, o movimento foi para aumentar o porcentual.
A secretaria da Mesa ficará de plantão até a meia-noite desta terça-feira, 1, para receber os projetos. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, para vigorar até o próximo ano, os projetos precisavam entrar na Câmara até o dia 31 de agosto.
