2009-08-11 08:30:00
Na reforma política que está sendo debatida na Câmara Federal, a maioria dos parlamentares está defendendo a ampliação dos mandados de 4 para cinco anos para vereadores, deputados estaduais e federais e presidente, e de 8 para 10 dos senadores, com direito a apenas uma reeleição, acabando com o político profissional. Extingue a figura do suplente sem voto e dar as suplências ao segundo e terceiro mais votados sem a importância do partido.
Acaba com a reeleição para Presidência da República, governadores e prefeitos que também terão seus mandatos fixados em cinco anos, com a promoção das eleições, apenas, a cada cinco anos com a coincidência dos mandatos. De autoria do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) a proposta foi integralmente aceita pelo relator deputado Manoel Ferreira (PTB-RJ).
Segundo Ernandes, “os Constituintes de 1891 estavam absolutamente certos em vetar a possibilidade desse instituto, sabedores dos prováveis malefícios que causariam em nossa prática democrática”. E continua: “Como é do conhecimento de todos, os chefes do Poder Executivo, em âmbito municipal, estadual e federal, que buscam a reeleição para os seus cargos, dispõem de ampla vantagem em relação aos demais postulantes ao mesmo cargo”.
Segundo ele, isso “contraria o princípio da estrita igualdade de oportunidades a todo o cidadão que pretenda disputar um mandato eletivo. Seja pela utilização da máquina pública em benefício próprio, ou pela visibilidade conferida ao detentor de um cargo no âmbito do Poder Executivo, os prefeitos, governadores de Estado e Presidente da República que concorrem à reeleição têm apresentado, historicamente, altíssimas taxas de reeleição, em detrimento da necessária renovação (nominal e geracional) do campo político e do aperfeiçoamento do espaço de debates e discussão de projetos alternativos de gestão pública”.
Ao propor a extinção das eleições a cada dois anos o parlamentar defende: “Ademais, acreditamos que a prática de eleições nacionais e municipais em biênios alternados precisa ser modificada, pois, além de interromper desnecessariamente o andamento dos trabalhos do Congresso Nacional a cada dois anos, tem sobrecarregado, com custos desnecessários, a Justiça Eleitoral (e, portanto, o erário), os partidos políticos e candidatos”.
Ernandes acredita que um único pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa no país, com mandato de cinco anos, “seria a solução mais adequada para o aperfeiçoamento de nossa democracia representativa e o bom andamento do trabalho dos gestores públicos, que contarão com período pertinente para a realização dos programas partidários referendados nas urnas”.
E a proposta finaliza acrescentando que com o mesmo propósito de unificar as eleições, “estamos alterando o mandato dos senadores para 10 anos, com renovação alternada da Casa de cinco em cinco anos, mas, ao mesmo tempo, introduzimos uma novidade: como os mandatos foram aumentados em dois anos, acreditamos que seria mais pertinente permitir ao senador apenas a reeleição para o período subseqüente, tal como é praticado hoje para os cargos majoritários para Presidente da República, governadores de Estado e prefeitos”.
“Desse modo – conclui – será evitada a perpetuação do mesmo parlamentar no cargo de senador. Por fim, ainda no que toca à situação dos senadores, acolhemos a preocupação, com a substituição dos titulares por suplentes que mal se expuseram à avaliação dos eleitores durante a campanha, já que se pretende a extensão dos mandatos para dez anos, destinando as vagas de suplência aos mais votados entre o candidatos não eleitos”.
