2009-08-07 11:20:00
O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou na Quartata-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas.
O projeto foi discutido ao longo dos dois últimos anos com comunidades indígenas de várias regiões do País.
Temer disse que vai restabelecer a comissão especial que já discutiu a matéria na Câmara. Atualmente, há na Casa uma proposta de Estatuto das Sociedades Indígenas – o Projeto de Lei 2057/91.
A tramitação dessa proposta está parada desde 1994, quando foi aprovada por uma comissão especial.
O ministro Tarso Genro disse, no entanto, que esse texto já está desatualizado e que a nova proposta, amplamente debatida, é praticamente consensual.
“Na nossa proposta, acabamos com todo resquício de tutela sobre as comunidades indígenas, outorgamos plena capacidade civil às comunidades indígenas para comerciar, para assumir responsabilidades contratuais, sem agredir suas especificidades, sua origem cultural, e seus direitos territoriais”, explicou.
Na opinião do ministro, a proposta modernizará a atual legislação.
O estatuto normatizará direitos e obrigações em áreas como demarcação de terras, uso de recursos florestais, proteção ambiental, saúde, educação, atividades produtivas, além de normas penais e punições para crimes contra índios.
A expectativa das entidades ligadas ao povos indígenas é que o projeto do Executivo transforme-se em um substitutivo à proposta já em análise na Câmara.
Hoje, os direitos dos povos indígenas são regulados por uma lei de 1973. As entidades que representam comunidades alegam que essa lei está defasada e apresenta uma visão discriminatória dos povos indígenas.
