2009-08-05 10:55:00
Está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União a lei que cria mais 230 Varas Federais no País.
Conforme a Lei assinada pelo presidente Lula, o objetivo é a interiorização da Justiça Federal e implantação dos juizados especiais federais.
A implantação das Varas será gradativa já a partir do próximo ano. A Lei prevê a implantação de 46 Varas por ano, até 2014.
Cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) definir os municípios onde serão instaladas as Varas Federais.
Para definir os locais, o CNJ deve levar em consideração critérios técnicos como densidade populacional, demanda processual, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto e distância de localidades onde haja Vara Federal.
Também deve ser considerado áreas de fronteiras apontadas como estratégicas. Cabe aos Tribunais Regionais Federais estabelecer as competências das Varas.
Para o pleno funcionamento das Varas Federais serão contratados um juiz federal para cada uma e um substituto.
Também serão contratados nove analistas judiciais para cada uma delas, no total de 2.070, e 11 técnicos judiciais para cada, 2.530 no total. Serão contratados ainda outros 3.450 profissionais.