2009-07-16 17:02:00
Autor de crime praticado com a intenção de "fazer Justiça com as próprias mãos" terá a pena aumentada em um terço, conforme prevê o Projeto de Lei da Câmara 137/08 aprovado na quarta-feira (15/7) pelo Senado. Como recebeu emendas no Senado, o projeto retornou à Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Senado.
A penalidade também alcança crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas para satisfazer pretensão própria ou de outrem ou a prática do crime sob o pretexto de oferecer serviços de segurança.
Em seu parecer, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), observou que a simples existência de organização paramilitar já é antijurídica, independentemente da finalidade a que se destine.
