2009-06-27 00:26:00
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a decisão de ilegalidade da greve dos servidores INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que completa a segunda semana. Segundo representantes dos trabalhadores, a paralisação vai prosseguir.
A justiça também estabeleceu a aplicação de multas à Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social), no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.
A Fenasps argumenta que "durante o julgamento o relator esclareceu que não foi julgado o caráter da greve, portanto, não houve julgamento sobre a legalidade da greve". "O STJ manteve a liminar concedida anteriormente ao governo sob a alegação de que não foram esgotadas todas as tentativas de negociação, fato este que não corresponde à verdade diante dos fatos apresentados pela assessoria jurídica no agravo regimental apresentado ao STJ", informa a entidade.
A diretora da Fenasps Maria Helena da Silva, integrante do comando de greve, diz que o movimento continua e está mais fortalecido. Segundo ela, a paralisação não vai ser suspensa enquanto o governo não apresentar alguma contraproposta às reivindicações da categoria –são contra a manutenção de salários com aumento da jornada para 40 horas semanais.
"Estamos no aguardo do contato de alguém da presidência do INSS ou do ministro para uma conversa, como determinou o procurador ontem", disse Helena. Segundo ela, a entidade vai recorrer contra a manutenção da multa determinada pelo STJ.
Segundo informou o Ministério da Previdência Social hoje, a decisão do STJ foi unânime e "ratifica a posição do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, que, no início deste mês, considerou ilegal e abusiva a paralisação dos servidores do INSS". Os ministros do STJ também determinaram a suspensão da greve nacional dos servidores e rejeitaram o agravo regimental da Fenasps contra a liminar concedida ao INSS.
Em uma outra decisão, informou o ministério, a juíza da 2 ª Vara Federal do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, concedeu liminar para garantir o acesso de servidores que queiram trabalhar nas agências da Previdência Social. Pela decisão, fica garantido o ingresso de servidores que não aderiram à greve e de segurados. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 30 mil.
Balanço da adesão
Balanço do Ministério da Previdência, divulgado no final da tarde de ontem, aponta que 98,5% abriram nesta quinta-feira (25) –das 1.110 agências, 1.094 funcionaram. Em 915 unidades o atendimento foi normal, em 179, parcial (com pelo menos um servidor parado), e uma ficou totalmente fechada por causa da paralisação. Conforme o ministério, 15 postos não enviaram informações e em quatro municípios ontem foi feriado.
Segundo a Fenasps, que têm levantamento divergente, o Estado da Bahia tem o maior índice de paralisação, com 90%, seguido por Mato Grosso do Sul (80%). Ao todo, são 19 Estados (mais o Distrito Federal) –com a adesão mais recente de Amapá e Goiás, conforme a entidade, que não informa, no entanto, o percentual.
Também aderiram, com os seguintes percentuais de paralisação: Santa Catarina (70%), São Paulo (60%), Paraná (60%), Rio Grande do Sul (70%), Rio Grande do Norte (60% na capital), Piauí (65%), Minas Gerais (70%), Espírito Santo (55%), Rio de Janeiro (70%), Ceará (45%), Pará (70%), Paraíba (50%), Maranhão (só na agência Imperatriz), Amazonas (70%) e o Distrito Federal (65%).
Remarcação
O segurado que não conseguiu ser atendido por causa da paralisação deve remarcar o atendimento na própria agência. Um novo horário será marcado para a data mais próxima. Para efeito de concessão do benefício, será considerada a data do agendamento inicial.
Os segurados que remarcarem o agendamento via Central 135 terão o início do benefício computado a partir do novo agendamento. A Previdência dispõe ainda dos serviços pela internet (www.previdencia.gov.br).
Segundo o ministério, o melhor horário para ligar para o 135 é das 7h às 9h ou depois das 16h até 22h, ou no sábado durante todo o dia, quando é possível ser atendido com maior rapidez.
