2009-06-16 03:12:00
Entidades que representam os servidores do INSS anunciaram que a partir de hoje (16) estarão em greve. A paralisação é nacional, por manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais, incorporação de gratificações, reestruturação do Plano de Cargo e Carreira e contratação imediata de servidores.
A Federação Nacional que representa a categoria informa que os funcionários de Mato Grosso do Sul já garantiram adesão ao movimento.
Em Campo Grande, a concentração hoje começa às 7 horas na agência da rua 26 de agosto, como ato para marcar o início da greve. Os funcionários pretendem usar a mobilização para sensibilizar a comunidade sobre a importância da greve.
O maior motivo de reclamação é que no mês passado o governo federal decidiu aumentar a jornada de serviço, de 6 para 8 horas diárias.
Na avaliação da entidade, a medida desrespeita uma das maiores conquistas da categoria nos últimos 24 anos, quando foi implantada a carga de 30 horas semanais.
“Existe um decreto do próprio governo Lula, de 2005, que estabelece a carga horária de 30 horas semanais nos órgãos e locais de trabalho que atendem a população em turnos ininterruptos”, argumenta a Federação em nota à imprensa.
Segundo a entidade, a própria categoria defende a abertura das agências da Previdência Social até 10 ou 12 horas ininterruptas, mas desde que sejam adotados dois turnos de trabalho, perfazendo 6 horas diárias para cada um deles.
Ilegalidade – O governo federal agiu rápido e conseguiu no dia 10 de junho decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a greve.
A paralisação foi considerada ilegal por falta de negociação anterior sobre as reivindicações apresentadas pela categoria. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil reais por dia contra a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Assistência e Previdência Social.
No fim de semana, os servidores receberam a informação sobre a ilegalidade, mas em assembléia hoje ao meio-dia a categoria decidiu manter a manifestação. “O pior é que queremos manter algo que já temos”, comenta a Anita Borba, do comando de mobilização criado em Campo Grande.
Segundo ela, desta vez a categoria “radicalizou”, diante da possibilidade de aumento da jornada de trabalho de 6 para 10 horas diárias.
Oficialmente, a gerência do INSS garante não saber da greve e avalia que só amanhã será possível verificar o impacto do movimento.
Na tarde de hoje, houve reunião entre a gerência de Campo Grande e os chefes das 4 agências da Previdência na Capital, para avaliar estratégias caso a paralisação se confirme.
Mais uma: Em setembro do ano passado, os peritos do INSS em todo o País decidiram paralisar as atividades todas às quartas-feiras em protesto a Medida Provisória – MP 441, editada pelo Ministério do Planejamento, no dia 29 de agosto.
Mas uma decisão do STF (Supremo Tribunal de Justiça) proibiu que os médicos continuassem com a manifestação que chegou a ter adesão de 70% da classe.
A medida extinguiu uma gratificação de 55% do salário aos profissionais que completam tempo de serviço, obrigando-o a trabalhar mais 60 meses para ter este o direito assegurado.
