2009-05-21 20:05:00
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) advertiram hoje que os policiais civis não podem fazer greve porque deixam de prestar um serviço essencial à sociedade e colocam em risco a segurança, já que estão armados.
As opiniões foram reveladas durante o julgamento de uma ação do governo de São Paulo sobre a greve da Polícia Civil ocorrida no ano passado. Na ocasião, agentes civis e militares entraram em confronto na frente do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Hoje, o STF discutiu se as ações em relação ao movimento grevista deveriam tramitar na Justiça do Trabalho ou na Comum. "Só o fato de um movimento paredista de pessoas armadas é suficiente para uma reflexão. Não é uma greve pacífica por definição. Sempre há o potencial de conflito", disse o presidente da Corte, Gilmar Mendes. "Quem exerce parte da soberania não pode fazer greve", afirmou. Já o decano do STF, Celso de Mello, afirmou que movimentos grevistas de policiais civis afetam a sociedade. "São atividade essenciais que não podem ser atingidas por tais movimentos."
"Pesa o fato de serem armados. Os fatos públicos e notórios registrados na capital de São Paulo são a prova do risco de greve de homens armados", disse o vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso.
Segundo ele, a Polícia Civil não pode ser autorizada a funcionar com apenas 80% de seu efetivo se nem com 100% ela consegue garantir totalmente a ordem pública e a segurança dos cidadãos.
