2009-05-18 10:05:00
O Projeto de Lei nº 263/2004, que propõe a criação do cadastro positivo do consumidor, deve ser votado amanhã, na Câmara dos Deputados, após cinco anos em trâmite no Congresso Nacional.
A proposta, que tem por objetivo baixar ainda mais a taxa de juro nas operações de crédito às pessoas físicas, é originário no Senado Federal, e é visto pelo Banco Central e pelo Ministério da
Fazenda como uma ferramenta de incentivo ao consumo no país. – O projeto deve ser aprovado em sessão extraordinária da casa terça-feira (amanhã) – anunciou o relator do texto, o deputado Mauricio Rands (PT-PE).
A oposição demonstra estar a favor da proposta e que não irá inviabilizar a aprovação do PL. Porém, defende novos ajustes no projeto.
O texto foi alterado nos últimos dias. O deputado Rands incluiu uma espécie de “salvaguarda”, a fim de proteger a privacidade do consumidor e incluir uma punição às empresas que abrirem “os dados sigilosos dos clientes” do cadastro positivo. Por exemplo, disse Rands, o cadastro positivo proíbe revelar dados sobre a sexualidade e etnia do consumidor, pois “é preciso proteger a individualidade ”.
Segundo ele, as alterações foram discutidas tanto com entidades ligadas ao consumidor, como o Procon, como às representantes do sistema financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran).
Para o deputado federal José Aníbal (PSDB-SP), há forte chance de o PL ser votado em plenário amanhã, mas o político defende que ainda há chance para aperfeiçoamento no texto.
– O cidadão tem que autorizar ou não a inclusão de seus dados. Que o cliente escolha o que acha melhor – disse o parlamentar paulista, referindo-se a uma emenda sua ao projeto.
Pelo texto que está pronto para ser apreciado, não há escolha. Mas Aníbal percebe reduzidas chances de a proposta, caso aprovada, reduzir spreads bancários (diferença entre a taxa que os bancos pagam na captação do dinheiro e a de repasse ao tomador final do crédito). Segundo ele, o sistema financeiro ainda opera com alto conservadorismo, e essa novidade será tênue para efetivamente baixar juros.
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é mais pessimista quanto aos efeitos do texto sobre o cadastro positivo, embora acredite também na hipótese de aprovação amanhã.
– Há um equívoco no momento em que se constrói também o cadastro negativo, pois o conceito de um é antagônico ao outro – afirmou.
Ele sugere que a criação do cadastro positivo seja englobada por um projeto, preferencialmente este que está prestes a ser votado, e que a discussão sobre o cadastro negativo ocorra em outro momento. O deputado gaúcho acredita que, ao final, não haverá efeitos práticos. Segundo Lorenzoni, o projeto cria um sistema muito oneroso e de difícil execução.
