2009-04-14 13:51:00
A idéia do governo federal de remeter ao Congresso Nacional uma medida provisória para recompor o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) agrada aos prefeitos.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), considerou justa a posição do governo diante do grau de dificuldade das prefeituras decorrente da crise financeira internacional.
Na prática, a MP vai determinar que a União repasse aos municípios neste ano o mesmo valor do FPM de 2008, apesar da queda da arrecadação federal. Os recursos podem chegar a R$ 51,3 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para as prefeituras.
Beto Pereira argumenta que a situação das prefeituras sul-mato-grossenses, que já não era das melhores, se agravou a partir da queda constante nos repasses do FPM.
O presidente da Assomasul informou que os municípios de Mato Grosso do Sul já tiveram um prejuízo de R$ 11,300 milhões no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Antes do feriado, vários prefeitos do Estado se juntaram a seus colegas de outras regiões do País e foram a Brasília tentar uma saída para esse impasse.
A mobilização, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), teve o objetivo de pressionar tanto o governo, quanto o Congresso para a necessidade de se encontrar uma fórmula de compensar os municípios.
Beto Pereira avalia que esse tipo de movimento é importante, esperando também que o governo federal, o mais rápido possível, ache uma medida para resolver a reivindicação dos prefeitos em relação ao encontro de contas com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), além de impedir os bloqueios automáticos do FPM que obriga os municípios a amortizar suas dívidas com o órgão.
Reposição – Esse dinheiro a ser liberado pela União servirá para repor os valores de janeiro, fevereiro e março, repassados a menos, e talvez de abril, se o projeto não for aprovado até o fim do mês, conforme o vice-líder do PMDB Eunício Oliveira (CE).
Ele adiantou que os líderes da base já se comprometeram, de imediato, a aprovar na Comissão Mista de Orçamento esse suplemento para socorro aos municípios e que o governo informou que, aprovado esse crédito, cinco dias depois os recursos serão repassados aos municípios, com valores retroativos.
