2009-04-08 07:51:00
As dificuldades vividas pelos municípios, principalmente os pequenos, em razão da queda da arrecadação, exigem uma solução firme e urgente por parte do governo federal, conforme defendeu, nesta terça-feira (7), o senador Valter Pereira (PMDB-MS). Segundo ele, o maior problema das administrações municipais é a falta de recursos para arcar com as dívidas cobradas pela Previdência Social.
– É preciso dar um basta. A decretação de uma moratória de pelo menos seis meses, para dar fôlego aos municípios, é medida tão necessária quanto urgente – pregou o parlamentar.
Valter Pereira observou que a crise financeira está castigando os setores privado e público, mas este último tem recebido muito menos atenção do governo federal. Enquanto bancos, montadoras e revendedoras de automóveis e construtoras receberam incentivos fiscais ou aportes de recursos para fazer face ao desaquecimento da economia, os municípios foram duplamente prejudicados – com a diminuição dos recursos de impostos e a cobrança de débitos previdenciários, muitos deles considerados ilegítimos.
O senador explicou que o sistema tributário nacional é extremamente concentrador. Dessa foram, os principais recursos tributários de estados e municípios são arrecadados pelo governo federal. É o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Os estaduais e prefeituras têm direito a parte desses dois tributos, mas quem os arrecada é a União. Quando esta concede "favores fiscais", seja com isenções ou com reduções de alíquotas, reduz-se a quota de participação dos demais entes da Federação, repassada por meio dos fundos de participação dos estados e dos municípios, FPE e FPM, respectivamente.
– No caso dos municípios de pequeno porte, que têm no FPM sua principal fonte de receitas, a situação já se mostra caótica e perigosa. Muitos deles perderam toda a arrecadação ou quase tudo o que recebiam com bastante regularidade – alertou o parlamentar, referindo-se às administrações que repactuaram dívidas com a Previdência Social e aceitaram fazer o desconto das parcelas nas cotas do FPM.
– Com a faca no pescoço, esses municípios que fizeram essa repactuação aceitaram todas as condições e imposições do INSS – protestou o senador, lembrando que sem a Certidão Negativa de Débitos do INSS os municípios não podem receber nada do governo federal e não podem celebrar nenhum convênio com a União, nem mesmo para captar os recursos decorrentes de emendas parlamentares ao orçamento.
Para ele, o INSS está cobrando débitos de forma indevida, não só porque prescreveram, depois de cinco anos de vencidos, como porque estão indexados à taxa Selic, a mesma que corrige os títulos públicos federais. Referindo-se à renegociação do prazo de pagamento dessa dívida, em 240 meses, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador advertiu que a gravidade da situação não será revertida com o alongamento das dívidas.
– É preciso reexaminar os valores por meio de um encontro de contas, à luz de algumas premissas, como, por exemplo, a chamada Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal – disse o senador.
