2009-03-30 16:01:00
O governo federal anunciou nesta segunda-feira a prorrogação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para o setor automotivo por mais três meses –o benefício valeria até amanhã–, mas com a contrapartida da manutenção dos empregos pelas montadoras, conforme antecipado pela Folha.
Entre outras medidas, o governo também anunciou benefícios para motocicletas e materiais de construção e, como compensação, elevou a tributação sobre os cigarros. As montadoras, porém, estão livres para implementar programas de demissão voluntária –como feito pela Ford na última semana– e demitir trabalhadores temporários ao final de seus contratos.
Segundo o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Jackson Schneider, sem a medida, haveria uma queda de 30% nas vendas de veículos no segundo trimestre. Após a redução do IPI, as vendas de veículos se recuperaram da forte queda vista no fim do ano passado. Na primeira quinzena deste mês, as vendas de automóveis e comerciais leves registraram alta de 5,31%. Apesar disso, mais de 4.700 empregos foram cortados no setor.
Além das montadoras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que os materiais de construção também terão alíquotas menores de IPI. Haverá isenção para a compra de revestimentos, vernizes, tintas, cimento, pias, louças de banheiro, rede e grade de aço, chuveiro, fechaduras e dobradiças, entre outros itens. Outros produtos tiveram apenas redução, como massa de vidraceiro, cujo IPI foi de 10% para 2%.
Além disso, foi modificado o regime de tributação para a construção civil (congrega os impostos: IR, CSLL, PIS e Cofins), aplicado às construtoras, com redução de 7% para 6%. Caso a construtora esteja no programa de habitação do governo, a redução vai a 1%.
Outra medida é o benefício fiscal para motocicletas, que teve redução de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para zero.
Para compensar, ao menos parcialmente, a perda de arrecadação com a desoneração fiscal, o governo vai elevar o IPI e a Cofins sobre os cigarros. Segundo Mantega, o produto ficará entre 20% e 25% mais caro. A previsão de renúncia fiscal com essas medidas é de R$ 1,5 bilhão. O governo espera recuperar esse valor totalmente com o aumento do imposto sobre cigarros.
O anúncio de hoje feito em São Paulo, que contou com a presença do vice-presidente, José Alencar, complementa o pacote habitacional lançado na semana passada pelo governo, que prevê construir 400 mil casas para a baixa renda e facilitar os empréstimos imobiliários para quem recebe entre três e dez salários mínimos.
Manaus- Mantega informou ainda que o governo, por decreto, ampliou a lista dos setores considerados prioritários na área da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) –têm isenção de IR (Imposto de Renda) de pessoas jurídicas. Foram beneficiadas as empresas de papel e celulose, desde que tenham projeto de reflorestamento, material descartável (barbeadores, canetas, lápis, lapiseiras), brinquedos, relógios e materiais óticos.
As medidas foram assinadas pelo presidente em exercício, José Alencar, e serão publicadas no "Diário Oficial da União" na terça-feira. Elas entram em vigor amanhã, com exceção das tarifas sobre cigarro, que passam a valer em maio.
