2009-03-18 09:30:00
A crise da cadeia produtiva da carne bovina foi tema de debate realizado ontem no Senado Federal. "Não tem pacote", disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. "Não estamos solicitando pacote", reforçou Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Carne Bovina. Para o executivo da Abiec, é preciso haver acesso a linhas de crédito tradicionais, mas com juros mais baixos e prazos maiores, assim como a compensação de créditos tributários relativos ao recolhimento de PIS e Cofins. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, indicou que a liberação dos créditos tributários vem sendo defendida dentro do governo. Empresas exportadoras têm dificuldades para obter o ressarcimento do PIS e Cofins e ficam com esse potencial de recursos armazenado, sem uso. São créditos acumulados ao longo da cadeia produtiva, relativa à incidência dessa tributação sobre os insumos.
"Reivindicamos condições mínimas para trabalhar", disse Giannetti. Ele disse que esses créditos dariam uma injeção de R$ 600 milhões ao setor e argumentou que 80% das compensações do PIS e Cofins poderiam ser liberadas automaticamente. Sugeriu ainda que esses créditos sejam utilizados para abater outros tributos, como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Se não aplicado na própria empresa, poderia ser transferido para outra empresa", disse o executivo da Abiec.
Giannetti reclamou que mecanismos estabelecidos pelo Banco Central para que os bancos comerciais tivessem fôlego para conceder capital de giro e financiamento às exportações não surtiram efeito. Segundo Giannetti, o crédito continua escasso, restritivo e caro. Conforme o executivo da Abiec, os Adiantamento de Contratos de Crédito (ACCs) estão sendo concedidos com prazo máximo de 60 dias, embora fossem necessários contratos com prazos entre 180 e 360 dias. O setor exportador de carne bovina precisa de cerca de R$ 1,5 bilhão para linhas de pré-embarque.
Crédito ao campo
Os novos mecanismos de apoio ao setor dependem apenas da aprovação da Medida Provisória 445 pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado dia 12 no Senado e uma das emendas prevê subsídios ao financiamento de linhas para capital de giro da agroindústria. Essa será a forma de o governo auxiliar o setor rural. Mas não há plano especial de socorro aos frigoríficos.
Ainda não foi definida a taxa anual a ser cobrada pelo crédito, mas certamente ficará acima do crédito agrícola, com custo de 10,25% e abaixo de 17%, que é o juro já operado em linhas de capital de giro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão final caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Ministério da Fazenda já tem o texto a ser apresentado ao CMN para tornar operacional a subvenção à nova linha de capital de giro, mas antes disso é imprescindível a aprovação do projeto de Lei de Conversão da MP 445 na Câmara dos Deputados. Setores como os de aves, carne suína e de máquinas agrícolas já teriam demonstrado interesse em crédito para capital de giro ao Ministério da Fazenda.
A emenda 12 ao texto da MP estabelece que a União fica autorizada a "conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações a serem contratadas em 2009 e 2010, para financiamento de estocagem de álcool etílico para usinas, destilarias e cooperativas de produtores de álcool etílico combustível, e nas operações para financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias". É com base nesse texto que o governo poderá fornecer o capital de giro subsidiado.
