2009-03-16 00:16:00
Para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste, o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para instituir o Cadastro Positivo de Consumidores é discriminatório e trará prejuízos ao consumidor.
A entidade enviou um ofício à Casa para que a votação do projeto seja adiada. Para a coordenadora da Pro Teste, Maria Inês Dolci, alguns pontos da nova lei precisam ser “amadurecidos”.
O PL 836/03 regulamenta a inclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito e cria um banco de dados de bons pagadores. Os defensores da idéia creditam que o cadastro positivo poderia diminuir os riscos de concessão de crédito e conseqüentemente as taxas de juros no país.
“O projeto determina como o cadastro irá funcionar, mas não prevê a concordância do consumidor para fazer parte nem o aviso prévio. Há pontos negativos que contrariam interesses do consumidores. Nós avaliamos que a regulamentação de um cadastro dos bons pagadores pode levar a uma situação discriminatória”, defende Maria Inês.
Outra preocupação, segundo Inês, é que o cadastro exponha os hábitos do consumidor a partir do histórico de suas compras e produtos adquiridos. A entidade pede aos consumidores que acessem a página da Câmara dos Deputados na internet e enviem mensagens aos parlamentares por meio da seção Fale Conosco pedindo o adiamento da votação.
