2009-03-12 03:05:00
Prefeitos e associações regionais querem a suspensão do pagamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que chega a R$ 22,2 bilhões.
Os gestores defenderam a medida ontem (11), em Brasília, durante o encontro “Mobilização Municipalista sobre o Impacto da Previdência nas Finanças promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é preciso que haja um “encontro de contas” entre a dívida de 4.628 municípios com o INSS e a dívida do instituto com o total de municípios brasileiros (5.564) que chega a R$ 25,4 bilhões. O acerto resultaria no crédito de R$ 3,2 bilhões para os municípios.
“Há falta de cumprimento de lei. Enquanto o encontro de contas não for feito queremos a retenção do [pagamento do] INSS por parte dos municípios com dívida e que seja suspensa a aplicação da Certidão Negativa de Débito (CND) e do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)", afirmou Ziulkoski.
A dívida com o INSS inviabiliza a realização de qualquer convênio dos municípios com áreas do governo federal como saúde, saneamento, educação ou a utilização de recursos federais para obras. O municípios devedores também são apontados no Cadastro Único de Convênio (CAUC) de irregularidades previdenciárias voluntárias da União e dos Estados.
Segundo Ziulkoski, os representantes dos municípios devem se reunir, ainda hoje, com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer e com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, para falar sobre o assunto.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cotta, afirmou que governo federal precisa ter uma ação imediata para melhorar a situação financeira dos municípios a exemplo do que é feito com diversos setores da economia.
“A suspensão da dívida significa, para municípios de 5 a 8 mil habitantes, mais R$ 40 mil por mês, e para os maiores, até R$ 200 mil. Há municípios que comprometem 10% de sua receita para o pagamento do INSS, é preciso estipular um teto de 2% para que continuemos investindo em áreas prioritárias”, defendeu Cotta.
Os municípios baianos são os que mais devem ao INSS: R$ 3,4 bilhões. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UMB), Orlando Santiago, uma das razões para a dívida é a inexistência de uma cultura de previdência própria nos municípios do Nordeste.
No extremo oposto está o Rio Grande do Sul, cujos municípios têm o menor débito com o INSS – pouco mais de R$ 690 milhões.
De acordo como o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Elir Domingo Girardi, os municípios gaúchos instalaram seus regimes próprios de previdência na década de 90 e, por isso, houve a desvinculação com a previdência oficial que deu a eles liquidez em relação à Previdência (sem dívidas ou com poucas dívidas).
