2009-02-25 09:21:00
Termina no dia 28 de fevereiro o prazo para que os prefeituras e os estados apresentem a prestação de contas dos recursos recebidos à conta do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Os prefeitos também devem estar atentos a um detalhe: antes de ser encaminhada ao FNDE, a documentação que comprova os gastos realizados com os recursos do programa deve ser enviada ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar), que é o responsável pela análise e emissão de parecer sobre as despesas efetuadas.Caso a prestação de contas do Pnae não seja encaminhada no prazo estabelecido, o FNDE suspende o repasse dos recursos da merenda ao município. Mas, para não prejudicar os alunos, os recursos serão transferidos diretamente às escolas durante 180 dias, prazo em que o município continuará inadimplente junto ao FNDE até o envio da documentação.
Desta forma, o município tem de estar em dia com a prestação de contas do Pnae, para garantir o recebimento dos recursos federais para a merenda escolar durante todo o período letivo. Em relação aos demais programas federais de Educação, o mesmo procedimento deve ser adotado: municípios devem respeitar os prazos da prestação de contas para que não fiquem inadimplentes junto ao FNDE e não tenham problemas com os repasses dos recursos.
