2009-02-19 23:15:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (19) decisão sobre a legalidade de pagamento de gratificações a servidores inativos da administração pública federal.
O STF vai editar duas súmulas vinculantes sobre as decisões que estenderam a servidores aposentados e pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata), pagas aos servidores da ativa.
A decisão vai garantir as gratificações para os servidores inativos da Saúde, Previdência, Assistência Social e do Trabalho. Não foram divulgados dados oficiais sobre o número de servidores que serão beneficiados com a decisão.
Os textos das súmulas sobre cada uma das gratificações serão elaborados pelo ministro Ricardo Lewandowski. Com as súmulas, as instâncias judiciárias inferiores devem seguir o entendimento do STF durante análise de processos sobre as gratificações.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o governo vai aguardar posição da Advocacia Geral da União sobre eventual recurso à decisão do STF.
