2009-02-17 12:18:00
O prazo para justificar a ausência nas últimas três eleições começou ontem e vai até 16 de abril deste ano. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 582.528 mil cidadãos podem ter o título eleitoral cancelado, caso não procurem o cartório eleitoral de sua cidade para regularizar a situação.
O cancelamento do título eleitoral impede que a pessoa participe de concursos público, tome posse em cargos públicos ou pratique qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Além disso, pode ficar sem receber vencimentos ou proventos de função ou emprego público, da administração direta ou indireta.
As pessoas que estão em situação irregular também não podem contrair empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, institutos e caixas de Previdência Social ou em estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Segundo informações do TSE, obter passaporte, carteira de identidade ou renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo também ficam comprometidos sem a regularização da situação do eleitor perante a Justiça Eleitoral.
O site o TSE (www.tse.gov.br) disponibiliza um link para consulta sobre situação eleitoral.
O TSE adverte que os eleitores que não regularizarem a pendência estão sujeitos à multa.
