2009-01-22 07:00:00
Na próxima segunda-feira (27), as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já poderão conceder, dentro de meia-hora, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos, com reconhecimento automático de direitos. Em vez da exigência de apresentar uma série de documentos, que pode fazer o processo demorar mais de um ano, o trabalhador poderá requisitar a aposentadoria apresentando somente a carteira de identidade.
Contudo, é preciso que as agências sejam instruídas por algumas normas para que coloquem em operação o novo sistema operacional. E a previsão é de que isso já aconteça na semana que vem, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social.
A agilidade na concessão das aposentadorias se deve à lei que autorizou o INSS a ampliar a base de dados certificados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), utilizado na concessão das aposentadorias.
Essa lei foi regulamentada pelo decreto 6.722, publicado em edição extra do "Diário Oficial" de 31 de dezembro. A lei também criou a figura do microempreendedor individual, que permitirá a trabalhadores com pequenos negócios informais se inscrever na Previdência Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.
O decreto ainda regulamenta a criação do cadastro de dados dos segurados especiais da Previdência, que são os pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, bem como cônjuges e filhos destes.
