2009-01-21 05:25:00
O impasse criado quando a Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que autoriza as câmaras municipais a aumentarem o número de vereadores foi um dos assuntos que mais despertou dúvidas entre os vereadores presentes no 3º Fórum de Integração do Legislativo, promovido em Maceió nesta sexta-feira (16) pelo programa Interlegis, do Senado Federal.
O assunto foi abordado pelo consultor do Senado Federal Gustavo Pounce de Leon Soriano Lago, que proferiu palestra sobre a autonomia dos municípios nas reformas da Constituição. O consultor explicou que o impasse foi gerado quando o Senado aprovou parcialmente o texto da PEC elaborado pelos deputados e a Câmara não quis promulgar a parte que havia sido consensual entre as duas Casas – que se referia ao número de vereadores nos municípios – sem analisar a parte divergente do texto – referente aos repasses para as câmaras.
