2009-01-16 10:44:00
Última Instância/CBJr.
Os receios da crise econômica internacional já são realidade para a sociedade brasileira. Demissão de trabalhadores e retração do mercado são alguns dos reflexos que já começam a ser percebidos no país. Para a advocacia, porém, a situação é diferente.
Em momentos de dificuldades econômicas, advogados são mais requisitados e sentem de forma positiva os efeitos da recessão.
A maior demanda de consultas e de ações é nítida em tempos difíceis. Dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações mostram que, em comparação com o ano anterior, 2008 teve uma alta de 16% no número de recuperações judiciais requeridas.
O levantamento isolado dos dois últimos meses de 2008 (período logo após o estopim da crise nos EUA) é ainda mais representativo. Com relação a novembro de 2007, o mesmo mês do ano passado mostrou aumento de 143,7% no número de pedidos de recuperação judiciais. Já dezembro apresentou elevação de 130%.
Além da medida para reestruturar as empresas, escritórios de advogados perceberam também um crescimento no número de ações e de consultas em geral.
A própria dificuldade financeira pode ser apontada como o primeiro fator a agitar o mercado dos advogados.
A reportagem de Última Instância ouviu três escritórios entre os dez maiores do Brasil. Juntos, eles contam com mais de mil advogados em suas bancas. E todos confirmam essa tendência.
"A situação de crise gera nichos de mercado bastante interessantes. Existe um sensível aumento na área de renegociação de contratos, em especial quanto aos seus aspectos financeiros. Geralmente, devedores buscam a renegociação das suas dívidas, propondo condições de pagamento mais adequadas à realidade de mercado”, relata Celso Caldas Martins Xavier, sócio do Demarest e Almeida Advogados.
O advogado explica que, em certos casos, após uma renegociação frustrada as partes são obrigadas a procurar medidas judiciais. “Nestas hipóteses, há uma crescente procura pelos departamentos contenciosos dos escritórios, seja para a cobrança dos créditos, seja para a discussão dos contratos no âmbito judicial”, ressalta Xavier.
No Siqueira Castro Advogados a situação não é diferente. Os advogados sócios do escritório, Marcelo Freitas Pereira (do setor societário) e Ruy Janoni Dourado (do contencioso), confirmam a tendência. Eles afirmam que o número de consultas e de ações aumentou significativamente desde o surgimento dos primeiros rumores de problemas econômicos.
Os sócios do Siqueira Castro avaliam que, em momentos de crise ou turbulência, é natural que as empresas reavaliem suas obrigações correntes e, portanto, o aconselhamento jurídico para calcular riscos legais da atividade empresarial se torna indispensável.
Os advogados também consideram que outra causa para o aumento de consultas é o fato de que as empresas —que nos casos de dificuldade se vêem forçadas, por impossibilidade financeira, a não honrar as obrigações de um contrato, ou um compromisso financeiro— precisam de antemão saber quais as penalidades lhes serão impostas.
No Siqueira Castro, as consultas relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais; equilíbrio econômico-financeiro; evento adverso ou imprevisto e outros tópicos conexos a um ambiente de crise financeira, se comparadas a igual período de anos anteriores, aumentaram 27% desde 1º de outubro de 2008. Já os litígios relacionados à discussão destas matérias cresceram 19%.
Lílian Thomé e Adriano Boni de Souza, sócios responsáveis pelos departamentos administrativo e de contencioso do Noronha Advogados, revelam que o escritório também teve um aumento na demanda.
Os advogados afirmam que, desde o início de janeiro, o escritório já obteve sete novos casos de cobrança de empresas estrangeiras reivindicando valores acordados de empresas brasileiras.
Tendências
Sobre o Demarest, Xavier afirma que três modalidades de ações ou consultas tiveram aumento significativo nos últimos meses: a renegociação de dívidas, por aditamento dos contratos existentes e celebrados antes da crise; as consultas sobre a possibilidade de utilização de ações para a revisão judicial dos contratos existentes; e as recuperações extrajudiciais e judiciais.
Entretanto, o encolhimento do mercado acaba afetando também os advogados. “Historicamente, no início dos períodos de crise há um tendência à diminuição nas operações de compra e venda de empresas”, afirma Xavier. O advogado ressalta, porém, que ao longo da crise, tal cenário tende a ser revertido, em razão do surgimento de boas oportunidades de compra.
No Siqueira Castro a tendência é a mesma. O descumprimento de obrigações contratuais; o equilíbrio econômico-financeiro; o evento adverso ou imprevisto e outros tópicos relacionados ao ambiente de crise financeira, bem como a restrição abrupta de crédito; e a possibilidade de ingresso de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial de empresas são os tipos de consultas e ações que mais aumentam.
Dourado informa que o escritório Siqueira Castro nota uma mudança de perfil nos clientes. Ele revela as ações na área de família são as mais afetadas negativamente pela crise financeira.
“Por haver uma retração econômica, pessoas que querem se separar ou dar seguimento em um inventário, postergam essa decisão de ingresso em juízo para evitar gastos com advogado e a Justiça”, afirma.
<p>No Noronha, as consultas para revisão de contratos também aumentam de forma significativa nesses períodos. Mas Lílian Thomé e Adriano Boni de Souza lembram que casos consultivos, da área societária, fusões e aquisições, por exemplo, caem consideravelmente.
