2009-01-12 22:46:00
O PR entrou hoje com uma ação de arguição, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão imediata da vigência do parágrafo 2º do Código Eleitoral, que define o quociente eleitoral (QE) – número mínimo de votos para que um candidato em eleições proporcionais (deputado e vereador) seja eleito.
Na opinião do partido, o QE é um instrumento de exclusão, que vai de encontro ao artigo 1º da mesma legislação, que prega a igualdade de chance de todas as legendas. Segundo o PR, o sistema proporcional "fabrica maiorias parlamentares que descartam os votos como se fossem lixo".
Além da suspensão do QE, em caráter liminar, a sigla pede que seja adotado um outro sistema eleitoral, dando como exemplo o voto distrital, em que a maioria simples em distritos elege um parlamentar.
