2009-01-08 00:15:00
Lei sancionada no último dia 24 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante assistência técnica gratuita para a construção de casas populares. Para cerca de 10 milhões de pessoas que vivem no país a novidade pode ser considerada uma presente, já que existe um déficit habitacional de 8 milhões de moradias.
A proposta foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), sendo inclusive aprovada no Senado sob o número 11.888. Transformada em lei, a matéria margeia diversos setores, começando é claro pelo habitacional e pelo ordenamento da ocupação do solo urbano.
A assistência técnica para erguer casas de até 60m² – em áreas declaradas de interesse social – garante projetos mais baratos porque evitam o desperdício de material, além de trazer a reboque os serviços de luz, água e saneamento básico. Com essas perspectivas, o direito à moradia, inscrito na Constituição, ganhará um adjetivo: qualidade de vida.
Chamada lei de engenharia pública, sua sanção representa uma luta de mais de 20 anos do sistema profissional, das entidades de classe e dos Creas (Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura), que acreditam que a lei proporcionará para os municípios um salto qualitativo sob o aspecto do planejamento e da ordenação urbana.
Um dos grandes problemas mais vistos nas periferia das cidades é a construção irregular fora do planejamento e de todos os parâmetros técnicos estabelecidos pelos planos diretores e código de obras. Mais do que isso, ocupando área de risco.
Os Creas, as entidades de classe e as instituições de ensino têm condição de atender e treinar os técnicos e a comunidade para se beneficiar da lei. O Crea do Paraná, por exemplo, dispõe o programa Casa Fácil – que existe há 20 anos, tendo já atendido 145 mil famílias e somando hoje mais de 8 milhões de metros quadrados construídos em 300 municípios.
