2008-12-30 15:30:00
A promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o número de vereadores só será decidida em fevereiro de 2009. A proposta aprovada pelo Senado não foi promulgada porque a Mesa da Câmara discordou da promulgação da PEC, porque o Senado suprimiu o dispositivo que trata da redução dos gastos com as Câmaras Municipais e aprovou a parte que trata do aumento de cadeiras de vereadores.
O Senado queria promulgar a parte aprovada, mas a Câmara não aceitou. O Senado ingressou então com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para forçar a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda. O ministro Celso de Mello, antes de decidir, pediu informações à Câmara sobre sua recusa em promulgar a emenda. Uma decisão sobre o assunto só deve sair em janeiro.
Segundo o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, mais importante do que o debate sobre o número de vereadores, é discutir os gastos das câmaras municipais. Segundo ele, quando o Poder Judiciário determinou um corte de cerca de oito mil vagas de vereadores, em 2004, nem por isso os gastos caíram.
“Para os cidadãos, o que interessa é o gasto, e os gastos estão aumentando”, afirmou Ziulkoski. Ele ressaltou que em 3.384 municípios do País não haveria mudança no número de vereadores, se a PEC for
