2008-12-13 15:37:00
Além de arcar com o repasse da tributação da chamada taxa do poste, o consumidor de energia elétrica de Campo Grande poderá ver acrescido o total de R$ 524,4 mil por ano em sua conta de luz. Esse valor resulta de ônus (perdas de abatimentos e repasses) por eventual cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza) por parte da Prefeitura do “aluguel” dos postes para outras concessionárias – empresas de telefonia e TV a cabo, por exemplo, usam os postes para passar seus fios. A Enersul já avisou que vai transferir o ônus do recolhimento do ISS para o usuário de energia elétrica.
Na manhã de hoje, em evento no Sebrae, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) avisou que irá cobrar ISS da Enersul pelo aluguel dos postos a outras concessionárias. “Tivemos uma surpresa. Qualquer fio que outras empresas, como a Net ou a Sky, coloquem lá [nos postes] têm que pagar uma taxa de uso à Enersul. A cobrança rende à concessionária cerca de R$ 1,8 milhão por mês. Agora, vamos cobrar ISS sobre esta operação”, disse o prefeito na ocasião.
O vice-presidente da Enersul Sidney Simonaggio, durante evento de entrega de geladeiras no bairro Parque Santa Mônica, realizado na tarde de hoje, contestou o valor informado pelo prefeito, apresentando montante muito inferior. Segundo Simonaggio, em toda área de concessão da Enersul, que corresponde a 73 municípios, o valor recebido pelo aluguel dos postes é de R$ 1,4 milhão por ano. Em Campo Grande, o montante é de R$ 552 mil por ano ou R$ 46 mil por mês. A disparidade é gigante: o valor apresentado pelo prefeito é quase 400 vezes maior que o mostrado pelo vice-presidente da Enersul.
De acordo com a Enersul, do valor arrecadado por esse aluguel, 10% são usados para investimento e 90% servem para amortizar a conta de luz. Esse desconto, diluído entre os usuários, torna-se modesto, barateando a tarifa de energia em 0,13%. No entanto, caso a Prefeitura cumpra o aviso de cobrar ISS da Enersul por essa operação, a concessionária, de imediato, deixa de realizar o desconto. Em Campo Grande, o abatimento soma R$ 496,8 mil (90% de R$ 496,8 mil). Essa é a primeira perda sofrido pelo consumidor.
O segundo prejuízo ao bolso do usuário de energia, na possibilidade de cobrança de ISS da Enersul pela Prefeitura, está no acréscimo de mais um repasse tributário – a Enersul avisou que fará o repasse, por ter respaldo legal garantido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Atualmente, o consumidor tem dispêndios, na conta de luz, com os seguintes tributos: ICMS (17%), PIS (1%) e Confins (4,18%), além da taxa de Contribuição de Iluminação Pública, que varia conforme o valor da tarifa.
Fora esses acréscimos tributários, o consumidor passaria a arcar com o ISS. A alíquota desse imposto é, de modo geral, de 5% do arrecado por determinado serviço. No caso da Enersul, o serviço seria o de alugar os postes para outras concessionárias. A Prefeitura cobraria, assim, R$ 27,6 mil por ano (5% de R$ 552 mil) da Enersul. Mesmo irrisório, o valor não seria arcado pela empresa, mas, sim, transferido para a conta do consumidor.
Taxa do Poste
Outro fator de majoração da conta de luz já havia sido anunciado pela Enersul. Trata-se do repasse de tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar nº 207/08 (ainda não sancionado), já conhecido como taxa do poste. Conforme Simonaggio, o tributo custará à empresa R$ 18 milhões anuais, que serão transferidos para a conta do consumidor de energia. Com isso, a conta de luz do campo-grandense ficaria 5% mais cara que a de usuários de outras cidades do Estado, atendidas pela Enersul.
