2008-11-22 02:32:00
A menos de dois meses do final do ano, o governo federal oficializou uma nova reestimativa – mais otimista – para a arrecadação de 2008. Os números da Receita Federal, segundo a equipe econômica, continuam desafiando a crise econômica e devem bater a cifra recorde de R$ 726 bilhões no dia 31 de dezembro, com alta de R$ 106 bilhões sobre o valor arrecadado em 2007. Esta é a quinta reavaliação de receitas que o governo divulga no ano. Em comparação com os valores previstos na lei orçamentária, a arrecadação subiu R$ 38,7 bilhões – exatamente o mesmo valor que o governo perdeu com a extinção da CPMF. Ou seja, o desempenho dos demais impostos federais (no embalo do crescimento da economia) mais do que compensou o fim da contribuição sobre cheque.
Com essa folga de receita, o relatório de avaliação de receitas e despesas enviado na quinta-feira ao Congresso prevê o descontingenciamento de R$ 4,1 bilhões. Esse é o valor excedente que, teoricamente, o governo está liberando os ministérios a usarem neste final de ano. Na prática, entretanto, ele não será efetivamente desembolsado – o governo vai apenas autorizar o empenho de recursos: R$ 1,6 bilhão para a saúde, R$ 1,2 bilhão para emendas individuais, e o restante será distribuído por outras áreas.
Como o superávit primário depende dos desembolsos em dinheiro, ele não será afetado por essas liberações formais que o governo realiza. A diferença entre empenhos e pagamentos é o que explica que o superávit primário do governo federal esteja tão acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelo volume de recursos orçamentários adicionais já liberados desde o início do ano (R$ 29,2 bilhões, depois de um contingenciamento inicial de R$ 19,4 bilhões), o governo central deveria estar fazendo um superávit primário de, no máximo, 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse é o resultado que se obtém pela diferença de receitas previstas e despesas projetadas e liberadas, excluindo despesas do projeto piloto de investimentos. Na realidade, entretanto, o superávit do governo central (sem contar estatais e Estados e municípios) ultrapassa os 3% do PIB nos últimos 12 meses.
Ou seja, a diferença entre o superávit programado no papel e nos relatórios oficiais e aquele efetivamente executado na boca do caixa ultrapassa o 1% do PIB, que equivale hoje a cerca de R$ 29 bilhões – exatamente o valor que teoricamente foi descontingenciado. Metade desse valor descontingenciado, por exemplo, está depositado numa conta reservada à criação do Fundo Soberano do Brasil. Mas a outra metade está numa espécie de "limbo" dos cofres federais.
Essa gordura fiscal, segundo apurou o Estado, se explica pelo crescimento da receita acima da capacidade do governo de concluir os investimentos públicos e pode ser útil, neste ano, para compensar o baixo resultado de algumas estatais, como Itaipu, que acumulou prejuízos por conta da valorização do real no primeiro semestre do ano. Na programação oficial, Itaipu deveria contribuir com R$ 5 bilhões para o superávit primário, mas esse número está longe de ser atingido até 31 de dezembro.
No caso das demais estatais, como Petrobrás, o superávit também está menor porque o governo decidiu liberá-la para investir mais. A decisão tem lógica, já que a estatal não tem dívida, mas é obrigada hoje a contribuir com o superávit primário. Além disso, a Petrobrás tem sido mais célere do que o governo na execução dos seus investimentos.
