2008-11-12 09:20:00
A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente da República.
Por pressão dos provedores, os deputados incluíram uma emenda de redação que determina a notificação oficial dos sites com material pornográfico para que retirem o conteúdo do ar. Atualmente, os provedores podiam ser notificados por qualquer usuário que encontrasse indícios de pornografia infantil e crimes de abuso sexual.
O deputado Geraldo Resende (PPS-MG), relator da proposta, disse que a mudança não enfraquece o projeto aprovado pelos senadores como resultado dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia. Mas reconheceu que a mudança no texto foi acatada para acelerar a sua votação na Câmara.
"O que acatamos é que os provedores devem ser notificados pelas autoridades competentes. Agora, para notificar um site, os usuários têm que procurar as instâncias oficiais. Para dar celeridade nesse processo, vamos dar instrumentos à polícia e ao Poder Judiciário para coibir o aumento da pedofilia na internet", disse.
Ao comemorar a aprovação do projeto, Resende afirmou que o projeto iguala o Brasil aos países com legislações rigorosas contra crimes de pedofilia e pornografia infantil na internet. "O Brasil é o país que detém tecnologias mais avançadas na internet, mas não tinha uma legislação desenvolvida nesse setor", afirmou.
Prisão – O projeto altera a redação de dois artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e prevê penas mais duras contra pessoas que venderem ou comprarem material de pedofilia na internet.
A nova proposta pune com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expor material do tipo.
Além disso, as modificações prevêem o aumento da pena em um terço se a pessoa estiver no exercício de cargo ou função pública, tiver relações doméstica ou ter parentesco até o terceiro grau com a vítima.
O documento aprovado pela Câmara também criminaliza –com pena de prisão de três a seis anos –quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
Orkut – Na semana passada, o Google Brasil entregou à CPI da Pedofilia informações de mais de 18 mil páginas diferentes do Orkut, entre comunidades e perfis, sob a suspeita de conterem material com pornografia infantil. A quebra do sigilo desses perfis foi aprovada pela comissão em julho após denunciadas pela ONG Safernet.
Em abril deste ano, essas denúncias já haviam levado a CPI a quebrar o sigilo de 3.261 álbuns privados do Orkut, fazendo com que o Google, dono do site, tivesse de entregar logs de acesso e imagens às autoridades brasileiras. Após análise das fotos, a CPI chegou a 805 usuários acusados de manter imagens de pedofilia.
No primeiro semestre deste ano, a Safernet recebeu 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na internet no Brasil, uma alta de 92,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Especificamente no Orkut foram 22,7 mil denúncias –81,6% do total–, uma alta de 89,2% em relação a 2007.
