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terça-feira, 23 de abril de 2024

Justiça autoriza mais de mil grampos por dia no Brasil

2008-11-09 22:56:00

Dados oficiais das operadoras de telefonia enviados à CPI dos Grampos revelam que foram feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorização judicial em 2007 –em média, mais de mil interceptações por dia.

A análise dos dados revelou irregularidades explícitas, como grampos determinados por varas de família –a lei diz que a escuta só pode ser usada em investigação criminal.

Também foram dadas ordens para interceptações por período superior ao limite de 15 dias. Há casos de grampos contínuos por 190 dias, sem os devidos pedidos de prorrogação na Justiça.
Menos

Na última quarta-feira (5), o corregedor do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, disse que a quantidade de grampos legais no país era "infinitamente" menor do que a divulgada recentemente e que era o dado que a CPI dos Grampos, na Câmara, usava.

Pelos números passados pelas operadoras de telefonia para a CPI, a comissão estimou, que no ano passado o número de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente seria de cerca de 409 mil -número próximo do valor agora divulgado.

Na ocasião, Dipp disse não poder citar os dados em sua totalidade devido à recente greve dos Correios. "Não tenho números definitivos, mas é infinitamente menor do que noticiou a imprensa", explicou.

Na última sexta, a Folha procurou o corregedor para que ele comentasse os novos dados, mas, segundo a assessoria de imprensa do CNJ, Dipp estava no Chile e não foi localizado.

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